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NOTICIAS
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18/08/2017
Presidente Michel Temer assina decreto que reconhece supermercado como atividade essencial
Link da Notícia-1: Presidente Michel Temer assina decreto que reconhece supermercado como atividade essencial
Link da Notícia-2: Temer assina decreto para supermercados abrirem aos domingos e feriados.
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19/07/2017
Alterações das Leis de Trabalho (CLT)
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1 de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Baixar Lei[Leia mais]
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17/05/2017
Para fins de partilha de herança, cônjuges e companheiros devem ter mesmo tratamento
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